Quem Pode Legalmente Diagnosticar e Tratar Doenças em Portugal?
Este é o tema que muita gente na área prefere evitar, mas que precisa mesmo de ser discutido. Num mercado saturado de escolas que juram “ensinar a tratar patologias com técnicas de massagem”, há uma pergunta que todos os massagistas deveriam fazer antes de pôr as mãos num cliente:
Quem, afinal, pode diagnosticar e tratar doenças em Portugal?
Spoiler: não és tu, massagista.
Por que é que isto importa?
Dizer que “tratas hérnias” ou “corriges ciáticas” pode parecer marketing apelativo — mas significa risco de exercício ilegal da medicina. Criar expectativas falsas coloca-te numa posição de responsabilidade para a qual não estás habilitado. Se algo correr mal, a responsabilidade é tua.
O que diz a lei?
O Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, define as profissões com competência legal para diagnosticar e tratar patologias:
Médicos (Ordem dos Médicos)
Médicos Dentistas
Psicólogos Clínicos
Enfermeiros Especialistas
Fisioterapeutas (agora com ordem própria e diagnóstico funcional no seu âmbito)
Massagistas? Nem vê-los na lista.
A armadilha das palavras erradas
Muitos usam termos como “tratamento de lombalgia” ou “massagem terapêutica para hérnia discal”. Parece técnico, mas é enganador e ilegal.
❌ “Trato dores ciáticas”
✅ “Alivio tensão muscular na zona lombar”
O que podes — e deves — fazer
O papel legítimo do massagista inclui:
Alívio de tensão muscular e stress
Prevenção de fadiga
Promoção da mobilidade
Recuperação funcional não clínica
Bem-estar físico e emocional
Se um cliente apresentar sinais de patologia (dor persistente, dormência, perda de força, inflamação), encaminha-o para o profissional adequado. Ponto.
Como comunicar corretamente
Evita linguagem clínica ou diagnóstica:
❌ “Tratamento para escoliose”
✅ “Alívio de tensão muscular na zona lombar”
❌ “Reabilitação de lesões”
✅ “Melhoria da mobilidade após esforço físico”
O que diz o Código Penal
Artigo 282.º do Código Penal:
“Quem, sem estar habilitado, praticar atos próprios de profissão cujo exercício depende de título ou inscrição em órgão profissional competente, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa.”
A ASAE, a ERS ou um cliente lesado podem agir. Não vale a pena arriscar.
Dica para massagistas inteligentes
Massagistas sérios sabem exatamente até onde podem ir — e ganham respeito por isso. Saber encaminhar é profissionalismo. Comunicar sem prometer curas milagrosas é maturidade. Dizer “isto está fora do meu alcance” protege-te e reforça a tua reputação.